Parecer - Parecer 018.2020 de 16/07/2020 por Comissão de Constituição e Justiça - CCJ (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 018.2020
Data
16/07/2020
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Ementa
Projeto de Lei Complementar do Executivo, nº. 001, de 03 de junho de 2020, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.161, de 22 de novembro de 2001, que instituiu o Regime Próprio de Previdência do município de Ronda Alta é dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral