Parecer - Parecer CCJ de 26/08/2021 por Comissão de Constituição e Justiça - CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
26/08/2021
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Ementa
Parecer ao PLO nº 020/2021, Altera a redação, renumera incisos e acrescenta §§ no art. 38 da Lei Municipal nº 613 de 23 de setembro de 1992, que Institui o Código de Edificações do Município de Ronda Alta-RS e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral