Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2019 | Parecer da Comissão | 10/10/2019 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
10/10/2019
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer da Comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei do Legislativo nº. 002, de 01 de agosto de 2019, que Instituem, no Município de Ronda Alta - RS, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial.