Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2019 | Aguardando sanção governamental | 16/10/2019 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
16/10/2019
Unidade Local
Poder Executivo - PE
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção governamental
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei do Legislativo nº. 002, de 01 de agosto de 2019, que Instituem, no Município de Ronda Alta - RS, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial.