Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020 | Aguardando sanção governamental | 24/06/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
24/06/2020
Unidade Local
Poder Executivo - PE
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção governamental
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei Ordinária do Executivo, nº. 018, de 15 de junho de 2020, que “Autoriza o município a firmar convênio com a Associação Hospitalar Ronda Alta e Associação dos Trabalhadores de Ronda Alta - ATRA, objetivando o repasse de recursos do FNS - Fundo Nacional de Saúde, inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos”.