Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020 | Proposição transformada em lei | 25/06/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

25/06/2020

Unidade Local

Secretaria Legislativa - SL

Unidade Destino

Leis Municipais - LEI

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição transformada em lei

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto de Lei Ordinária do Executivo, nº. 018, de 15 de junho de 2020, que “Autoriza o município a firmar convênio com a Associação Hospitalar Ronda Alta e Associação dos Trabalhadores de Ronda Alta - ATRA, objetivando o repasse de recursos do FNS - Fundo Nacional de Saúde, inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos”.