Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2017 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/07/2017 (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2017)
Tramitação
Data Tramitação
11/07/2017
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça - Câmara de Vereadores - CM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE RONDA ALTA, AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ CRIA NÚCLEO DE APOIO A ATENÇÃO BÁSICA (NAAB), AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.