Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021 | Leitura | 08/07/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
08/07/2021
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
Plenário - PLE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Leitura
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PLO Nº. 020, DE 07 DE JULHO DE 2021. Altera a redação, renumera incisos e acrescenta §§ no art. 38 da Lei Municipal nº. 613, de 23 de setembro de 1992, que Institui o Código de Edificações do município de Ronda Alta - RS e dá outras providências.