Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2018 | Parecer da Comissão | 07/12/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
07/12/2018
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer da Comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 030, de 26 de outubro de 2018, que Altera a redação dos artigos 1º, 2º, 3º e revoga o artigo 5º da Lei Municipal nº. 1.526/2010, que Cria cargo de Psicopedagogo (a) Clínico e Institucional e dá outras providências.