Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2018 | Aguardando sanção governamental | 12/12/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
12/12/2018
Unidade Local
Poder Executivo - PE
Unidade Destino
Poder Executivo - PE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção governamental
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 030, de 26 de outubro de 2018, que Altera a redação dos artigos 1º, 2º, 3º e revoga o artigo 5º da Lei Municipal nº. 1.526/2010, que Cria cargo de Psicopedagogo (a) Clínico e Institucional e dá outras providências.