Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 31
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O INCISO II E REVOGA O INCISO V DO ARTIGO 3º, ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.768/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 35
Turno: Único
Texto original
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Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal. - - |
Aprovado |