Resumo (23ª Ordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 024, de 24 de agosto de 2018, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recurso no orçamento municipal.

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 022, de 15 de agosto de 2018, Autoriza a realização de despesas para recuperação de viatura da Brigada Militar e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 023, de 16 de agosto de 2018, que Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Terrenos, lotes 05, 07 e 08, da Quadra 01, do loteamento denominado Distrito Industrial José Novello, nos termos do que dispõe o art. 6º da Lei Municipal nº. 1.670/2013.