Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo
Protocolo: 27
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 015, de 16 de maio de 2019, que Altera a redação do art. 197, da Lei Municipal nº. 575, de 06/01/1992, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo
Protocolo: 28
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 016, de 20 de maio de 2019, que Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº. 1.142/2001 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo
Protocolo: 33
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 021, de 05 de junho de 2019, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal. - - |
Aprovado |