Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 025, de 27 de agosto de 2019, que Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 026, de 27 de agosto de 2019, que Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 028, de 30 de agosto de 2019, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 031, de 10 de outubro de 2019, que Retifica Anexo da Lei nº. 579/1992, alterados pela Lei 1.592/2011, para adequar o número correto de cargos de Psicólogo em decorrência de equívoco criado pelas edições das Leis 1.535/2010, 1.592/2011 e 1.922/2018 e dá outras providências.