Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 15
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei do Executivo número 011, de 22 de abril de 2020, que “Convalida as medidas disciplinadas nos Decretos Municipais números 1.821/2020; 1.822/2020; 1.823/2020; 1.824/2020; 1.826/2020; 1.827/2020; 1.829/2020; 1.830/2020; 1.831/2020 e 1.834/2020; dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências”. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 16
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei do Executivo nº. 012, de 22 de abril de 2020, que “Autoriza a realização de despesas para conserto de viatura da Brigada Militar de Ronda Alta e dá outras providências”. - - |
Aprovado |