1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 17
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Projeto de Lei do Executivo nº. 013, de 22 de abril de 2020, que “Inclui programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento”.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 18
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Projeto de Lei do Executivo nº. 014, de 24 de abril de 2020 que “Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ronda Alta, para custear o pagamento de valores pendentes para fins de quitação de financiamento junto ao BADESUL, tomado para construção de imóvel edificado sobre terreno público através de parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ronda Alta, bem assim, a incorporar o referido imóvel ao patrimônio público, inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos e dá outras providências".
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Rejeitado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 19
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Projeto de Lei do Executivo nº. 015, de 24 de abril de 2020, que “Inclui Programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal”.
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Aprovado
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