Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 27
Turno: Único
Texto original
|
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 010, DE 30 DE ABRIL DE 2021 - Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 29
Turno: Único
Texto original
|
PLO-011-Autoriza a concessão de patrocínio, na forma de apoio cultural, à Rádio Comunitária Sociedade Comunitária Navegantes e dá outras providências. - - |
Aprovado |