Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 43
Turno: -
Texto original
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PLO 022/22 - Altera o artigo 8º da LEI MUNICIPAL Nº 564, de 27/09/1991 que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 44
Turno: -
Texto original
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Cria o cargo de Assessor Técnico Legislativo, de Provimento em Comissão, no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Vereadores Normando Baldissarella. - - |
Aprovado por Unanimidade |