Resumo (20ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial prevista no artigo 79 e seguintes do Regimento Interno, considerando a propositura do Projeto de Resolução nº 003, de 29 de junho de 2022 que dispõe: Acrescenta o artigo 104-A e parágrafos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Ronda Alta – RS.

Indica ao chefe do Poder Executivo a criação da “Farmácia Solidária” onde pode acontecer o reaproveitamento de medicamentos doados pelos munícipes.

Altera as redações dos §§ 2º e 3º do artigo 13 da Lei nº 1.161, de 22 de novembro de 2001, para atualizar a taxa de administração do Regime Próprio de Previdência Social de Ronda Alta de acordo com a Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008, com redação dada pela Portaria SEPRT/ME nº 19.451, de 18 de agosto de 2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial prevista no artigo 79 e seguintes do Regimento Interno, considerando a propositura do Projeto de Resolução nº 003, de 29 de junho de 2022 que dispõe: Acrescenta o artigo 104-A e parágrafos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Ronda Alta – RS.