Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 306
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS III E IV, DO ART. 14, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.161/2001, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - - |
Aprovado |