1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 1.368/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Processo: 14/2017
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ALTERA NÍVEL DE VENCIMENTO, DESCRIÇÃO SINTÉTICA E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 579 DE 28/02/1992, E LEI MUNICIPAL Nº. 1.535 DE 12/05/2010, E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 579 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE TRATA DA “CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS; CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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ALTERA ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.729/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERAART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.729/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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