Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária de 2017 da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.729/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2017
Processo: 17/2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 356
Turno: -
Texto original
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ALTERA REDAÇÃO DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.161/2001, QUE INSTITUI REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RONDA ALTA. - - ALTERA REDAÇÃO DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.161/2001, QUE INSTITUIU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RONDA ALTA.
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Aprovado |