1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 15
Processo: 33/2017
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ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 579 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE TRATA DA CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, ATUALIZA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 21
Processo: 36/2017
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ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – CTM, LEI 1.719/2013, PARA FINS DE ACRESCENTAR AS ALTERAÇÕES DISPOSTAS PELA LC 157/2016, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR 116/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 16
Processo: 34/2017
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RONDA ALTA, A ADERIR AO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, CRIAR CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 579 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE TRATA DA CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, ATUALIZA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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