Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2017 em 40ª Ordinária de 2017 da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (40ª Ordinária de 2017 da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF, BEM COMO, A CRIAÇÃO DE CARGOS, VAGAS E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O NASF, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação