Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
15
Data de Apresentação
08/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 579 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE TRATA DA “CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS; CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação