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Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

23

Data de Apresentação

20/08/2018

Número do Protocolo

44

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 023, de 16 de agosto de 2018, que Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Terrenos, lotes 05, 07 e 08, da Quadra 01, do loteamento denominado Distrito Industrial José Novello, nos termos do que dispõe o art. 6º da Lei Municipal nº. 1.670/2013.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 44/2018, Data Protocolo: 20/08/2018 - Horário: 11:02:46
    Data Votação: 28 de Agosto de 2018
    OpenAPI