Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
8
Data de Apresentação
29/03/2021
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2021
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
29/03/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ronda Alta - RS, para quitação de financiamento junto ao Badesul, tomado para construção de imóvel sobre terreno público, nos termos da Lei Municipal nº. 1.725, de 31 de dezembro de 2013 e contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel celebrado em 31 de dezembro de 2013; a incorporar a edificação ao patrimônio público; inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial, aponta recursos no orçamento e dá outras providências.
Indexação
Observação