Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

PLL 001-202- Declara de utilidade pública a Associação Amigos de Santa Ana

PLL nº 001/2021, que Declara de utilidade pública a Associação Amigos de Santa Ana

Mensagem 001/2021- Encaminhamos a esta Casa Legislativa Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº. 009/2021, que Autoriza o município a realizar convênios com instituições financeiras e subsidiar juros de financiamentos no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da pandemia do novo Coronavírus (Covid - 19), abre crédito especial e aponta recursos.
As alterações propostas são pertinentes para estabelecer limites/teto nas taxas de juros das operações financeiras a serem efetivadas.

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ronda Alta - RS, para quitação de financiamento junto ao Badesul, tomado para construção de imóvel sobre terreno público, nos termos da Lei Municipal nº. 1.725, de 31 de dezembro de 2013 e contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel celebrado em 31 de dezembro de 2013; a incorporar a edificação ao patrimônio público; inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial, aponta recursos no orçamento e dá outras providências.

Projeto de lei 009/2021 do Executivo Municipal - Autoriza o município a realizar convênios com instituições financeiras e subsidiar juros de financiamentos no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da pandemia do novo Coronavírus (Covid - 19), abre crédito especial e aponta recursos.