Parecer - Parecer 022-2018 de 23/08/2018 por Comissão de Constituição e Justiça - CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 022-2018
Data
23/08/2018
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Ementa
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 023, de 16 de agosto de 2018, que Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Terrenos, lotes 05, 07 e 08, da Quadra 01, do loteamento denominado Distrito Industrial José Novello, nos termos do que dispõe o art. 6º da Lei Municipal nº. 1.670/2013.
Indexação
Texto Integral