Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2018 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 20/08/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
20/08/2018
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 023, de 16 de agosto de 2018, que Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Terrenos, lotes 05, 07 e 08, da Quadra 01, do loteamento denominado Distrito Industrial José Novello, nos termos do que dispõe o art. 6º da Lei Municipal nº. 1.670/2013.