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Resumo
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(35ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<p class="western" style="margin-top: 0cm; margin-bottom: 0.35cm; line-height: 115%;" align="justify"><span style="font-family: Liberation Serif, serif;"><span style="font-family: Arial, serif;"><span style="font-size: large;">Ata nº. 034.2019;<br /><br />Ofício do Gabinete nº. 155, de 06 de dezembro de 2019, reportando-se as informações requeridas pela Bancada de Oposição referente ao Projeto de Lei 038/2019;<br /><br /></span></span></span></p> <p class="western" style="margin-top: 0cm; margin-bottom: 0.35cm; line-height: 115%;" align="justify"><span style="font-family: Calibri, serif;"><span style="font-family: Arial, serif;"><span style="font-size: large;">Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 041, de 09 de dezembro de 2019, que Autoriza o município a conceder isenções tributárias em casos excepcionais e dá outras providências.</span></span></span></p> <p class="western" style="margin-top: 0cm; margin-bottom: 0.35cm; line-height: 115%;" align="justify"><span style="font-family: Liberation Serif, serif;"><span style="font-family: Arial, serif;"><span style="font-size: large;"> </span></span></span></p>
