Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 35
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei do Executivo nº. 024, de 06 de julho de 2020, que “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera e dá outras providências”. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 36
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei do Executivo nº. 025, de 06 de julho de 2020, que “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera e dá outras providências”. - - |
Aprovado Votação nominal. Por equívoco constou no sistema SAPL votação secreta. |