Ata 018.2020;
Ofício do Poder Executivo nº. 076, de 16 de julho de 2020, solicitando a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº. 001/2020 e Mensagem Retificativa nº. 001/2020, tendo em vista negociações realizadas entre Poder Executivo, Poder Legislativo, RPPS, Sindicato dos Servidores e Professores que implicam na apresentação de novo Projeto de Lei;
Ofício nº. 018, de 21 de julho de 2020, da Secretaria Municipal de Educação e Desporto - SMED, solicitando a indicação de um representante do Poder Legislativo para participar da Comissão de Estudos da Lei Aldir Blanc, Lei 14.017/2020;
Indicação nº. 002, de 17 de julho de 2020, de autoria do vereador Carlos Roberto Gavioli - PP, que “Atribui nomes a espaços públicos”;
Projeto de Lei Complementar do Executivo, nº. 002, de 17 de julho de 2020, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.161, de 22 de novembro de 2001, que instituiu o Regime Próprio de Previdência do município de Ronda Alta é dá outras providências”.
