Matérias do Expediente (14ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 43
Turno: -
Texto original
|
PLO 022/22 - Altera o artigo 8º da LEI MUNICIPAL Nº 564, de 27/09/1991 que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 44
Turno: -
Texto original
|
Cria o cargo de Assessor Técnico Legislativo, de Provimento em Comissão, no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Vereadores Normando Baldissarella. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 45
Turno: -
Texto original
|
Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município, inclusive do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários, proventos dos aposentados e das pensões. - |
Matéria lida |