Matérias do Expediente (23ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

PLO 032/2022 - “ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.986 DE 27/11/2019 E ARTIGOS 7º E 9º DA LEI 1.901 DE 04/09/2017-INSTITUI A TURMA VOLANTE MUNICIPAL – TVM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº033/2022 - DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO, “A TÍTULO PRECÁRIO”, DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS – “PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA”, À COOPERATIVA DOS TRABALHADORES INDIGENAS DA SERRINHA, NO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS AGROPECUARIOS, DA RESERVA INDIGENA DO MUNICIPIO DE RONDA ALTA, RS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.