Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº033/2022 - DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO, “A TÍTULO PRECÁRIO”, DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS – “PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA”, À COOPERATIVA DOS TRABALHADORES INDIGENAS DA SERRINHA, NO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS AGROPECUARIOS, DA RESERVA INDIGENA DO MUNICIPIO DE RONDA ALTA, RS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PLO 034. Acrescenta dispositivos à Lei nº 575, de 06 de janeiro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Munícipio, para dispor sobre o fracionamento de férias e licença-prêmio.