1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2016
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 318
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONDA ALTA - RS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2016
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 320
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REVOGA O ARTIGO 22, E ALTERA ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.719 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 344
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 360/1983 ACRESCENTANDO FERIADO MUNICIPAL.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 357
Processo: 18/2017
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CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Processo: 19/2017
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 1 de 2017
Autor: Bancada Oposição - Bancada
Número de Protocolo: 352
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INDICAÇÕES NÚMEROS 001 E 002/2017.
PROPONENTES: VEREADORES DA BANCADA DE OPOSIÇÃO
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Aprovado
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